A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) recebeu 392 queixas contra a terceira edição da Casa dos Segredos. O reality show emitido diariamente na TVI desde Setembro e que chega hoje ao fim, com uma gala transmitida em directo a partir do Campo Pequeno, vê assim crescer o número de queixas em relação às duas edições anteriores do programa – 7 em 2010 e 43 em 2011 –, sendo mesmo o programa que mais queixas recebeu este ano, no conjunto de todos os canais de televisão nacional.
Na origem dos protestos sobre a Casa dos Segredos estão acusações de manipulação das votações do público por parte da produção do programa para, com isso, alegadamente determinar o concorrente que sai. A linguagem de alguns concorrentes, bem como a exibição de cenas de cariz sexual, de violência e de ameaças e ainda de comportamentos de risco estão também entre os principais motivos que levaram os telespectadores a fazerem queixa contra a TVI.
Na sequência destas, a ERC abriu um processo contra-ordenacional ao canal. Em causa, explica aquele órgão regulador, está o facto de a TVI, uma estação que generalista que emite em sinal aberto, ter exibido fora do horário protegido e sem identificativo visual adequado (a ‘bolinha vermelha’), conforme determina a Lei da Televisão, a discussão entre os concorrentes Nuno e Wilson em torno das nomeações e o enquadramento de violência e de ameaças que envolveu uma cabeçada que o concorrente Wilson desferiu em Hélio. A sanção a aplicar, caso a TVI venha a ser condenada, é uma coima que pode ir dos 20 mil aos 150 mil euros.
Já em 2011 a ERC abriu um processo contra o mesmo programa, então na segunda edição. Nesse caso, as queixas prendiam-se com a exibição de conteúdos de natureza sexual sem sinal identificativo apropriado para o conteúdo em causa, na madrugada de 27 de Dezembro. O processo ainda está em curso e a TVI pode ser obrigada a pagar uma coima entre os 7.500 e os 37.500 euros. Só 15% das multas pagas, o resto está em tribunal. A TVI é pelo segundo ano consecutivo o canal que regista mais queixas na ERC. Em 2010, esse lugar foi ocupado pela RTP. Desde 2006, ano em que foi criada para substituir a Alta Autoridade da Comunicação Social, a ERC aplicou coimas que totalizaram 230.313 euros, sendo que apenas recebeu 15,5% deste valor – ou seja, 28.232 euros. Deste valor, a RTP pagou 10.991 euros, seguindo-se a SIC que procedeu ao pagamento de 7.241 euros, a TVI que pagou 10 mil euros e a Dreamia, proprietária do canal MOV, que pagou uma coima de 7.500 euros.
No entanto, estes valores, sublinha a ERC, «não reflectem o número e gravidade de infracções cometidas pelos operadores televisivos». Isto porque, acrescenta fonte da entidade reguladora, «são os principais infractores que mais decisões impugnam em tribunal», ou seja, que recorrem da punição, o que contribui para que 84,5% do valor global das coimas aplicadas ainda não tenham sido pagas. Assim, o operador televisivo que mais vezes foi condenado e em valor superior foi a TVI, em segundo lugar está a SIC, em terceiro a RTP e em quarto o canal MOV. Entre as razões para as multas estão o incumprimento das regras da publicidade, a transmissão de conteúdos sem a ‘bolinha vermelha’ ou antes das 22h30 e a denegação do direito de resposta.
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